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A Mediação como caminho mais adequado para tratar disputas em tempos de Pandemia.

Atualizado: Abr 19


A visão do Direito como único instrumento em busca da paz social é uma ideia recorrente no mundo. Mas, o que fazer quando o processo judicial não é, por si só, capaz de resolver embates surgidos a partir de uma situação inusitada? Como agir quando o Direito não chega para solucionar as questões conflitivas surgidas dos interesses contrapostos provocados por uma situação de Pandemia? De que forma se pode equacionar quando se está diante de proprietários que tem seu Direito de usar, gozar, fruir, dispor e reaver, conforme preceitua a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXII, em verdadeiro choque com o Direito do locatário de ter as despesas do imóvel reduzidas, por motivo de um evento força maior, conferido pelo Código Civil? De que forma se pode solucionar juridicamente o direito de visitação dos pais frente a necessidade de isolamento social ou mesmo quando o desemprego atingiu o alimentando (aquele que paga a pensão alimentícia)? Como alterar obrigações pactuadas antes do advento da Pandemia e que agora se tornaram de difícil ou de quase impossível cumprimento?


É importante observar, sobretudo neste cenário de Pandemia, que a busca pela solução através do Judiciário acirra de sobremaneira o conflito e que uma decisão judicial sempre dará a uma das partes um amparo maior, alijando, consequentemente, a outra parte de seu direito. Entretanto cabe revelar que, em contraposição ao caráter adversarial do processo judicial, os métodos adequados de solução de conflito, especialmente a Mediação, potencializa a ideia do diálogo entre as partes, revelando-se como importante alternativa às questões conflituosas. Em tempos atuais a ideia do consenso é advogada por renomados juristas como meio mais adequado para a resolução desses conflitos, uma vez que é célere e eficaz.


Especificamente quanto à mediação, trata-se de um procedimento voluntário onde as partes têm o direito de exercer sua autonomia de vontade e podem pactuar acordos e soluções que atendam a ambos os interesses. Além disso elas têm a possibilidade de falar e de ser, verdadeiramente, escutadas. Sendo, a mediação, um processo confidencial, somente os envolvidos tem acesso a questão que está sendo resolvida. Trata-se, portanto, de uma eficaz ferramenta que vem em auxílio daqueles que não querem se aventurar em uma demanda judicial ou querem resolver suas dificuldades de uma forma rápida e sem despender muitos custos, sejam eles financeiros, emocionais ou de tempo.


Comparado a outras abordagens de resolução de conflitos - juízo, por exemplo -, o procedimento de mediação é realizado em um clima mais relaxado - o que não significa dizer que as sessões sejam comandadas de forma livre e desordenada. O mediador, como um facilitador da comunicação, aquele que dirige a conversação, tem a obrigação ética de auxiliar no entendimento das partes envolvidas. Para isto, seu trabalho estará centrado em ajudar os mediandos a passar da defesa de suas posições para a defesa de seus interesses, contribuindo para que juntos possam encontrar opções que sejam factíveis e possíveis de serem cumpridas.


Em sendo assim, a autocomposição do conflito se torna possível, vez que as partes, mediante uma reflexão sistematicamente guiada pelo mediador acerca de suas necessidades, de suas opções e de suas alternativas, se veem em condições de tomar uma decisão que, naquele momento, se torna a mais adequada para tratar a disputa.


Equipe Medialogar


Entre em contato conosco: medialogar@gmail.com



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