Buscar
  • Medialogar

A Autonomia das partes e a Mediação de Conflitos.

A autonomia da vontade está ligada à Dignidade da pessoa humana, pilar dos Direitos Fundamentais, contemplada no artigo 1, inciso III, da Constituição Federal e, também, ao Princípio da liberdade.

A Dignidade da pessoa não consiste apenas no fato de ser ela, a pessoa, considerada como um fim em si mesmo, resulta também no fato de que a pessoa só vive em condições de autonomia pela sua própria vontade racional, ou seja, só ela é um ser capaz de se guiar pelas leis que edita. No processo de Mediação, especialmente, a autonomia da vontade foi amplamente considerada, como bem podemos observar no art. 2, inciso V da Lei 13.140/2015 (Lei de Mediação). O reconhecimento desta autonomia, portanto, é o que permite que uma decisão tomada por alguém, plenamente capaz, de acordo com os ditames legais, seja tida como soberana. .

Fernanda Tartuce, professora doutora e mestre em Direito Processual pela USP, esclarece que o termo "vontade" expressa algumas acepções, entre elas, a faculdade que tem o ser humano de querer, escolher, livremente praticar ou deixar de praticar certos atos. Na Mediação, os participantes têm, portanto, o poder de ajustar e protagonizar o encaminhamento da controvérsia, o que inclui desde a opção pelo método de autocomposição até a responsabilidade pelo o que foi decidido. É importante salientar que a parte que adere ao método autocompositivo deve ter como paradigma uma relação de cooperação, vez que esta expande seu senso de autonomia. Será preciso sair de uma posição excessivamente autocentrada para fazer movimento em relação à outra parte e, isto só será possível, no pleno exercício de sua vontade.

O consentimento para aderir às possíveis soluções trazidas à mesa durante a sessão de mediação é consequência da compreensão daquilo que é objeto do diálogo mas é, fundamentalmente, a manifestação de sua própria autonomia.

Tal como nos ensinou Kant, se o fim natural de todos os homens é a realização de sua própria felicidade, não basta agir de modo a não prejudicar ninguém, deve-se colaborar de forma a tratar a humanidade como um fim, e isso implica o dever de favorecer, tanto quanto possível, o fim de outro.

Na Mediação, a autonomia da vontade é fundamental à resolução da questão conflituosa e, a todo momento, este direito é exercido pelos participantes. Somente diante da oportunidade de exercer sua própria escolha, é que o indivíduo passa a ser vislumbrado como um criador e não apenas como consequência de uma criação.

Nesta perspectiva, o Homem deixa de ser um mero expectador para se tornar o único construtor da realidade a sua volta, bem como aquele que tem a capacidade de alterar o ambiente em que vive e transformar uma situação de conflito em uma relação de paz apenas com o exercício de sua autonomia, realizando, desta forma, seu ideal de Justiça passível de ser alcançado através da via extrajudicial.









21 visualizações

+55 (24) 3302-4610

  • Instagram
  • Facebook ícone social
  • LinkedIn ícone social

©2019 by MEDIALOGAR. Proudly created with Wix.com